NORMAS LEGAIS EMANADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), DURANTE A PANDEMIA DE CORONA VÍRUS, VOLTADA PARA O CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS
LEGAL STANDARDS ARISING FROM THE NATIONAL SANITARY SURVEILLANCE AGENCY (ANVISA), DURING THE PANDEMIC OF CORONA VIRUS, FOCUSED ON SANITARY CONTROL OF PRODUCTION AND COMMERCIALIZATION OF MEDICINES AND CORRELATES
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Objetivo: Identificar normais
legais produzidas pela ANVISA na área de produção e comercialização de
medicamentos e correlatos em decorrência do novo corona vírus. Metodologia: Trata-se de um estudo de
caráter qualitativo realizado por meio de pesquisa bibliográfica, constituído
de artigos científicos. Os critérios de inclusão para o uso dos estudos serão
artigos completos referentes à pesquisa, idioma (português), tempo do artigo
(artigos publicados no ano de 2020), tipo de estudo (artigos) e base de dados
(SCIELO, ANS, OPAS). Resultados: leis e
normas impostas para controle do vírus da covid-19, produzidas pela Anvisa na
área de produção e comercialização de medicamentos e correlatos em decorrência
do novo coronavírus que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional. Considerações finais: As leis e normas estabelecidas no enfrentamento ao
coronavirus foram e são pertinentes já que no momento caótico de alta
transmissibilidade, dessa forma impor medidas criteriosas através de leis e
resoluções na venda desses medicamentos faz que haja controle evitando maiores
danos á saúde da população.
Objective: to identify legal
norms produced by ANVISA in the area of ??production and sale of medicines and
related products due to the new corona virus. Methodology: This is a
qualitative study carried out through bibliographic research, consisting of
scientific articles. The inclusion criteria for the use of the studies will be
complete articles related to the research, language (Portuguese), time of the
article (articles published in the year 2020), type of study (articles) and
database (SCIELO, ANS, PAHO) . Results: laws and regulations imposed for
the control of the covid 19 virus, produced by Anvisa in the area of
??production and marketing of medicines and related products as a result of the
new coronavirus that provides for measures to deal with the public health
emergency of international importance. Final considerations: The laws
and regulations established in the fight against the coronavirus were and are
pertinent since in the chaotic moment of high transmissibility, in this way
imposing judicious measures through laws and resolutions in the sale of these
drugs makes it possible to control it avoiding further damages to the
population's health.
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